Revisão para o primeiro teste de avaliação
1. O que é o contrato de compra e venda?
2. Porque o contrato comercial é um contrato bilateral ou oneroso?
3. Dê exemplos de contrato de compra e venda comercial.
4. Dê exemplos de contrato de compra e venda civil
5. Quais as fases do contrato de compra e venda e que documento lhes corresponde?
6. O que deve ser estabelecido quando se encomenda determinado produto?
7. Como pode ser feita a escolha da qualidade da mercadoria?
8. Como pode ser escolhida a quantidade de mercadoria? Justifique.
9. Quanto à época de entrega, como é que esta poderá ser feita?
10. O que está implícito na escolha do local de entrega da mercadoria?
11. Quais as modalidades de entrega mais frequentes no comércio interno? Justifique.
12. A palavra incoterms corresponde à abreviatura de quê?
13. Quais os termos comerciais mais usados, refere-te a cada um.
14. Refere os termos comerciais que podem ser usados em todos os meios de transporte.
15. Refere os termos comerciais utilizados só em transporte marítimo ou fluvial e como é feita a distribuição de custos.
16. Define guia de remessa.
17. Quanto à quantidade de moeda a utilizar podemos considerar 5 modalidades, quais são? Define cada uma delas.
18. Define os dois tipos de descontos existentes.
19. Enumere os vários tipos de descontos comerciais e caracterize cada um.
20. Enumere os vários tipos de descontos financeiros e caracterize-os.
21. O que entendes por descontos sucessivos?
10.28.2008
10.05.2008
2.4 Pagamento
A fase do pagamento encerra o contrato de compra e venda e consiste na entrega efectuada pelo comprador ao vendedor do montante em dívida.
As condições mais vulgarmente conhecidas para o pagamento são as seguintes:
Vejamos em que consiste cada uma das formas de pagamento: As condições mais vulgarmente conhecidas para o pagamento são as seguintes:
- Pagamento antecipado – quando é efectuado antes da entrega da mercadoria; normalmente é efectuado por exigência do vendedor porque:
- o vendedor não tem confiança no comprador;
- a mercadoria é produzida por encomenda, interessando, apenas, ao comprador;
- é usual no ramo do negócio em questão.
- Pagamento imediato ou a contado – quando é efectuado no acto de entrega da mercadoria. É normalmente utilizado no comércio retalhista em que a liquidação e o pagamento são operações simultâneas.
- Pagamento a pronto – quando é efectuado até 8 dias após a entrega da mercadoria.
- Pagamento a dinheiro – quando é efectuado entre os 8 e os 30 dias posteriores à entrega da mercadoria.
- Pagamento a prazo – quando é efectuado dentro de determinado prazo (60, 90 dias, etc., após a entrega da mercadoria). É geralmente utilizado no comércio por grosso, sendo o prazo convencionado entre as partes.
- Pagamento a prestações – quando é efectuado em parcelas correspondentes a uma determinada fracção do preço, durante um determinado prazo e até perfazer a totalidade do preço.
-Pagamento a termo – é geralmente utilizado nas compras e vendas realizadas na bolsa e consiste em o vendedor e o comprador se obrigarem a entregar e a pagar a mercadoria decorrido determinado prazo sobre a realização do contrato.
- Pagamento contra documentos – quando é efectuado na altura da recepção de determinados documentos enviados pelo vendedor e que asseguram a propriedade da mercadoria. Esta modalidade é usada no comércio internacional e os documentos podem revestir a seguinte natureza: conhecimento de embarque, guia de transporte e certificado de origem.
De realçar se a data de pagamento não for convencionada, o pagamento deverá ser efectuado logo que o vendedor o exigir.
No que respeita ao local de pagamento, é normalmente acordado entre o comprador e o vendedor, escolhendo-se habitualmente o domicílio de um deles, ou um terceiro lugar mais conveniente. Quando o local de pagamento não for estabelecido, considera-se como tal o domicílio do comprador (artº 722º do Código Civil) .
Consulte este endereço, para maior compreensão.
Exercício nº 1
Deverá colocar no seu blog, 3 endereços dos melhores que encontrou sobre pagamento digital, e fazer um pequeno resumo que deverá postálo.
Exercício nº 2
Cadeia documental
Os documentos que fazem parte deste exercício, deverão ser preenchidos manualmente, utilizando os documentos que elaborou no prograna Excel depois de os ter imprimido. Para os cálculos deverá utilizar a calculadora do programa windows.
Suponha as seguintes operações realizadas, durante o mês de Janeiro de 2009, entre as firmas:
Vendedor: Alberto & Lima, Ldª., grossista de electrodomésticos, com sede na Rua do Bonjardim nº 847, 4200-105 Porto, contribuinte nº 600 426 215, capital social
20 000 €, registado na Conservatória do Registo Comercial do Porto, sob o nº 12 240.
Telefone: 22453254
Fax: : 22453255
Código: 360
Comprador: João & Costa, Ldª., retalhista de electrodomésticos, com sede na Rua do Covelo nº 464, 4200-380 Porto, contribuinte nº 700 136 824, capital social 10 000 €, registado na Conservatória do Registo Comercial do Porto, sob o nº 13 860.
Telefone: 22876900
Fax: : 22876901
Código: 984
Nota de Encomenda:
Nº 232
Data: 2009-01-02
Artigos encomendados:
10 Frigoríficos “PILCO” a 250€ cada
20 Máquinas de lavar roupa “CANDY” a 300 € cada
IVA à taxa normal
Condições:
Pagamento: 15 dias da factura
Prazo da entrega: 8 dias da encomenda
Local de entrega: Armazém do comprador
Guia de Remessa:
Nº 626 Relativa à encomenda efectuada
Factura:
Nº 843
Por lapso não foi incluído na factura o desconto de revenda de 5% e o transporte de 40€
Nota de Crédito:
Nº 90
Data 2 dias após a passagem da factura
Nota de Débito:
Nº 30
Data: 4 dias após a factura
Recibo:
Nº 580
Nota: Apresente os cálculos da quantia a pagar no verso do recibo
Com os dados acima, preencha os seguintes documentos:
Nota de encomenda
Guia de Remessa
Factura
Nota de Crédito
Nota de Débito
e Recibo.
Exercício nº 3
Cadeia documental
Os documentos desde exercício deverão ser preenchidos com a utilização do computador, usando os documentos anteriormente elaborados. Deverá também criar um logotipo no programa paint para cada uma das empresas intervenientes. Estes documentos depois de preenchidos deverão ser guardados no vosso e-mail e publicados no vosso blog.
No dia 3 de Novembro do corrente ano, a Inforvet, Lda., com sede na Rua da Carreira, nº 131- 9000-986 Funchal, Contribuinte nº 987 000 650, com Capital Social de 15 000,00 € e Matricula na CRC do Funchal sob o nº 09976, vendeu mercadorias a Bispo & Silva, Lda., com sede na Rua da Queimada de Baixo nº98-9000-654 Funchal, contribuinte nº 897 657 000, com Capital Social de 10000,00 €, e Matricula na CRC do Funchal sobre o nº 09876.
Da nota de encomenda nº 47 constavam as seguintes informações:
23 máquinas de calcular “Casio” Ref. 34-RE a 45,00 €/cada;
20 máquinas de calcular “Texas” Ref. 56-LK a 48,00 €/cada;
Os artigos estão sujeitos à taxa normal de IVA.
As condições acordadas foram as seguintes:
Entrega no armazém do comprador, no prazo de 6 dias;
Desconto de revenda de 2% nas máquinas de calcular “Texas”;
Mercadorias transportadas pela viatura do vendedor;
Pagamento a prazo de 60 dias da data da factura.
As mercadorias foram enviadas no prazo estipulado, acompanhadas da Guia de Remessa nº58.
Deverá passar:
- a Nota de Encomenda
- a Guia de Remessa
- a Factura nº 70, onde incluiu por engano um desconto de 5%.
- a Nota de débito nº 50 para rectificar o desconto que era de 2% e foi por engano consedido de 5%.
- Recibo nº 60
2.3.6 A reclamação e a devolução
Ao verificar a mercadoria recebida, o comprador constata, por vezes, que a mesma não corresponde ao que foi encomendado (apresenta defeito de fabrico, não é igual à amostra, não corresponde à mercadoria descrita, etc.). pelo que deve proceder à sua reclamação no prazo de 8 dias (artº 471º do Código Comercial) - consultar o código comercial, através de procura no Google. Este prazo começa a contar a partir do momento em que o comprador recepciona das mercadorias.
No caso de reclamação e/ou devolução é necessário proceder à rectificação da factura emitida. Os documentos utilizados são: A nota de débito e a nota de crédito.
A nota de débito é o documento que rectifica positivamente o valor da factura, quando o vendedor, por lapso. Se esqueceu de mencionar alguma despesa por conta do comprador ou errou algum cálculo.
As causas mais vulgares que estão na origem da emissão das notas de débito são:
- não inclusão, na factura, de despesas de tranporte que correm por conta do comprador;
- valor de embalagens de transporte que, por lapso. Não foram debitadas;
- diferença, para menos, nos preços ou nos cálculos;
- inclusão, na factura, de descontos indevidos.
Tal como a nota de débito, também a nota de crédito é emitida pelo vendedor para rectificar o valor da factura, só que neste caso para menos.
A emissão da nota de crédito pode dever-se a:
- não inclusão na factura dos descontos acordados, ou sua inclusão por valores inferiores;
- devolução de mercadorias ou embalagens que tenham sido debitadas;
- diferença para mais, nos preços ou nos cálculos.
Questionário
No programa Excel, faça os documentos apresentados, posteriormente deverá colocá-los no seu blogue (portfólio electrónico).
1. Deverá referir o que é colocado em cada uma das partes do documento assinalados com números.
2.3.5 Factura
A factura é o documento mais importante do contrato de compra e venda. É este o documento oficial da compra.Neste documento, o vendedor indica ao comprador o valor:
- das mercadorias;
- dos descontos e abatimentos;
- das despesas efectuadas por sua conta;
- do IVA
A factura deve ser emitida até ao 5º dia útil após a realização da operação, por isso, pode ou não acompanhar a mercadoria.
É preenchida em duplicado, sendo o original para o comprador e a cópia para o vendedor. No caso de acompanhar a mercadoria, deve ser preenchida em triplicado, envidando-se ao comprador o original e uma cópia que, após a recepção das mercadorias será devolvida devidamente rubricada (neste caso, normalmente não se emite guia de remessa).
As facturas podem classificar-se em:
Factura-recibo
Quando o vendedor confirma, no próprio documento, que receber o valor facturado.
Factura de praça
Quando o vendedor e o comprador são da mesma praça.
Factura de expedição
Quando o vendedor e o comprador são de praças diferentes.
Factura provisória ou condicional
Quando o vendedor envia mercadorias à condição. Esta factura deverá ser substituída por uma definitiva após o comprador definir com que mercadorias fica.
Factura simulada ou pró-forma
Documento, por vezes utilizado no comércio internacional, através do qual o vendedor dá a conhecer ao comprador as condições de fornecimento das mercadorias pretendidas,
Questionário
No programa Excel, faça o documento apresentado, posteriormente deverá ser colocado no seu blogue (portfólio electrónico).
1. Deverá referir o que é colocado em cada uma das partes da Factura onde esteja os números:1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9; 10; 11; 12; 13 e 14.
2. 3. 4 Cálculo do preço de venda
A margem de lucro incluída no preço de venda pode ser fixada com base no preço de custo ou no preço de venda.
Preço de custo (PC) O custo de aquisição das mercadorias obtém-se adicionando ao valor líquido da factura (preço de compra, menos descontos incluídos na factura, menos Imposto sobre o valor Acrescentado) todas as despesas de compra (fretes, seguros, transportes, direitos aduaneiros, comissões de compra, etc.).
Preço de venda (PV)
O preço de venda dos bens, teoricamente, pode ser fixado pelo vendedor com base nas leis da oferta e da procura. Na prática, existem bens com preços tabelados, bens com uma margem máxima de lucro, e uma minoria de bens cujo preço é livre.
O preço de venda pode ser fixado com uma percentagem de lucro sobre o preço de curso ou sobre o preço de venda.
Preço de custo (PC) O custo de aquisição das mercadorias obtém-se adicionando ao valor líquido da factura (preço de compra, menos descontos incluídos na factura, menos Imposto sobre o valor Acrescentado) todas as despesas de compra (fretes, seguros, transportes, direitos aduaneiros, comissões de compra, etc.).
Preço de venda (PV)
O preço de venda dos bens, teoricamente, pode ser fixado pelo vendedor com base nas leis da oferta e da procura. Na prática, existem bens com preços tabelados, bens com uma margem máxima de lucro, e uma minoria de bens cujo preço é livre.
O preço de venda pode ser fixado com uma percentagem de lucro sobre o preço de curso ou sobre o preço de venda.
Actividade nº4
2.3.3 Imposto sobre o Valor Acrescentado
A compra e venda de bens e serviços está sujeita ao Imposto sobre o Valor Acrescentado.
O Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) foi aprovado pelo Decreto-Lei nº 74/85, de 22 de Março e entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1986. Desde que foi aprovado o CIVA tem sido objecto de diversas alterações.
O que é o IVA?
- É um importo que incide sobre o valor acrescentado pelas empresas (a base de cálculo deste imposto é, em regra, o valor líquido da factura);
- É um imposto sobre o consumo;
- É um imposto plurifásico, isto é, a empresa compradora tem, em regra, o direito de deduzir o imposto suportado na aquisição de bens e serviços e a obrigação de liquidar do seu cliente o imposto sobre o valor líquido da venda;
- Em regra é um imposto suportado pelo consumidor. Consultar o arº 21 do CIVA
http://www.ascmi.com.pt/CodigoIVAeRITI.pdf
O Estado recebe o imposto antes de ser verificado o consumo.
As taxas presentemente em vigor são:
Continente (Regiões Autónomas)
5% (4%) - taxa reduzida – alguns produtos agrícolas, pecuários, piscícolas, água, alguns produtos alimentares, electricidade, bilhetes para o cinema, entre outros ( artigos constantes da lista I);
12% (8%) - prestação de serviços de alimentação e bebidas e diversos produtos alimentares (artigos constantes da lista II);
20% (14%) - taxa normal – incide sobre a maioria dos bens e serviços.
As empresas prestam contas à Administração Fiscal (Declaração periódica), mensalmente ou trimestralmente de acordo com o deu volume de vendas.
As contas do POC para apurar e registar o IVA são:
A conta:
IVA – Dedutível
Regista o IVA das aquisições de existências, imobilizado e outros bens e serviços que a empresa tem o direito de deduzir (receber da Administração Fiscal).
IVA – Liquidado
Regista o IVA liquidado aos clientes nas facturas de venda de bens e/ou prestações de serviços.
IVA – Regularizações
Regista as correcções do imposto, nos termos do CIVA, a favor da empresa ou do Estado.
IVA – Apuramento
Regista mensalmente ou trimestralmente os valores das contas anteriores, com o objectivo de determinar o IVA a pagar ou a receber pela empresa, transferindo-se o valor encontrado, respectivamente para as contas IVA a pagar ou IVA – A recuperar.
O Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) foi aprovado pelo Decreto-Lei nº 74/85, de 22 de Março e entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1986. Desde que foi aprovado o CIVA tem sido objecto de diversas alterações.
O que é o IVA?
- É um importo que incide sobre o valor acrescentado pelas empresas (a base de cálculo deste imposto é, em regra, o valor líquido da factura);
- É um imposto sobre o consumo;
- É um imposto plurifásico, isto é, a empresa compradora tem, em regra, o direito de deduzir o imposto suportado na aquisição de bens e serviços e a obrigação de liquidar do seu cliente o imposto sobre o valor líquido da venda;
- Em regra é um imposto suportado pelo consumidor. Consultar o arº 21 do CIVA
http://www.ascmi.com.pt/CodigoIVAeRITI.pdf
O Estado recebe o imposto antes de ser verificado o consumo.
As taxas presentemente em vigor são:
Continente (Regiões Autónomas)
5% (4%) - taxa reduzida – alguns produtos agrícolas, pecuários, piscícolas, água, alguns produtos alimentares, electricidade, bilhetes para o cinema, entre outros ( artigos constantes da lista I);
12% (8%) - prestação de serviços de alimentação e bebidas e diversos produtos alimentares (artigos constantes da lista II);
20% (14%) - taxa normal – incide sobre a maioria dos bens e serviços.
As empresas prestam contas à Administração Fiscal (Declaração periódica), mensalmente ou trimestralmente de acordo com o deu volume de vendas.
As contas do POC para apurar e registar o IVA são:
A conta: IVA – Dedutível
Regista o IVA das aquisições de existências, imobilizado e outros bens e serviços que a empresa tem o direito de deduzir (receber da Administração Fiscal).
IVA – Liquidado
Regista o IVA liquidado aos clientes nas facturas de venda de bens e/ou prestações de serviços.
IVA – Regularizações
Regista as correcções do imposto, nos termos do CIVA, a favor da empresa ou do Estado.
IVA – Apuramento
Regista mensalmente ou trimestralmente os valores das contas anteriores, com o objectivo de determinar o IVA a pagar ou a receber pela empresa, transferindo-se o valor encontrado, respectivamente para as contas IVA a pagar ou IVA – A recuperar.
Actividade nº 2 
2.3.2 Descontos e abatimentos
Com o objectivo de incentivar as vendas, é corrente os vendedores, mediante certas condições, concederem aos seus clientes descontos de natureza comercial e/ou de natureza financeira.
Descontos comerciais
São reduções de preço (abatimentos), que resultam da aquisição de grandes quantidades ou do fornecimento de um produto ligeiramente diferente do encomendado.
Descontos financeiros
São reduções da dívida por antecipação de pagamento.
Os primeiros originam uma redução no custo de aquisição dos bens, e deveríamos chamar-lhes abatimentos.
Os segundos não causam qualquer variação no preço dos bens, pois resultam de uma operação puramente financeira – pagamento antecipado ou pronto pagamento.
Os descontos comerciais (abatimentos) podem classificar-se em:
Descontos comerciais
São reduções de preço (abatimentos), que resultam da aquisição de grandes quantidades ou do fornecimento de um produto ligeiramente diferente do encomendado.
Descontos financeiros
São reduções da dívida por antecipação de pagamento.
Os primeiros originam uma redução no custo de aquisição dos bens, e deveríamos chamar-lhes abatimentos.
Os segundos não causam qualquer variação no preço dos bens, pois resultam de uma operação puramente financeira – pagamento antecipado ou pronto pagamento.
Os descontos comerciais (abatimentos) podem classificar-se em:
Descontos de revenda
Desconto concedido pelo armazenista ao retalhista, para possibilitar o lucro do intermediário.
Desconto de qualidade
Desconto concedido pelo vendedor ao comprador, quando a qualidade das mercadorias entregues não corresponde ao combinado.
Bónus ou rappel
Desconto concedido aos compradores que ultrapassam determinado montante de compras.
Bom peso
Quantidade de mercadorias não facturadas, remetidas pelo fornecedor ao seu cliente, com o objectivo de fazer face a possíveis quebras.
Os descontos financeiros podem classificar-se em:
Descontos de pronto pagamento
Desconto concedido ao comprador sempre que o pagamento se efectuar ao acto da entrega da mercadoria ou no prazo máximo de 8 dias após a entrega.
Descontos por antecipação de pagamento
O comprador beneficia do desconto de antecipação de pagamento, quando paga as mercadorias antes do prazo acordado.
Nas relações comerciais, praticam-se com frequência descontos sucessivos (ex.: desconto de 5% + 3%). Estes descontos podem ser de natureza comercial ou financeira. O desconto sucessivo de 5% +3% significa que o primeiro desconto (5%), incide sobre o valor ilíquido do bem. O segundo desconto (3%) incide sobre o valor líquido do bem após o primeiro desconto.
Actividade nº 1
2.3 Liquidação
Na fase da liquidação, o vendedor indica ao comprador o montante da transacção em dívida, explicando entre outros:
O preço das mercadorias;
Os descontos e abatimentos;
E o IVA.
2.3.1 Preço
O valor da mercadoria depende do preço monetário fixado.
Na sua fixação, há dois aspectos importantes a distinguir:
Que moeda utilizar?
Que quantidade de moeda?
Quanto à moeda a utilizar, podem verificar-se as seguintes situações: Os contraentes são do mesmo país; a moeda a utilizar será a desse país; Estamos perante um contrato de compra e venda internacional; neste caso, o pagamento pode ser efectuado:
- em moeda do país de um dos contraentes, em regra na que for considerada mais segura no mercado internacional; - em moeda de um terceiro país, utilizando-se, nestes casos, uma moeda que ofereça garantias de estabilidade.
Quanto à quantidade de moeda a utilizar, podem considerar-se as seguintes modalidades:
Por acordo dos contraentes – o preço é definido pelos contraentes.
O preço das mercadorias;
Os descontos e abatimentos;
E o IVA.
2.3.1 Preço
O valor da mercadoria depende do preço monetário fixado.
Na sua fixação, há dois aspectos importantes a distinguir:
Que moeda utilizar?
Que quantidade de moeda?
Quanto à moeda a utilizar, podem verificar-se as seguintes situações: Os contraentes são do mesmo país; a moeda a utilizar será a desse país; Estamos perante um contrato de compra e venda internacional; neste caso, o pagamento pode ser efectuado:
- em moeda do país de um dos contraentes, em regra na que for considerada mais segura no mercado internacional; - em moeda de um terceiro país, utilizando-se, nestes casos, uma moeda que ofereça garantias de estabilidade.
Quanto à quantidade de moeda a utilizar, podem considerar-se as seguintes modalidades:
Por acordo dos contraentes – o preço é definido pelos contraentes.
Por lei – os preços são fixados pelo governo, com o objectivo de evitar a especulação e permitir o consumo de certos produtos por sectores da população com menor poder de compra.
Por concurso público – o comprador faz anuncio do que pretende comprar, marcando uma data para recepção das ofertas. A partir dessa data, as ofertas são analisadas, sendo escolhida a que oferece melhores condições.
Por cotação na bolsa – neste caso, a fixação do preço tem por base os preços médios das mercadorias negociadas num determinado dia, nas bolsas de mercadorias, os quais são publicados pelos meios de comunicação social e no boletim oficial.
Em leilão – a mercadoria é oferecida ao público em leilão por um preço-base. Os presentes irão fazendo ofertas crescentes, sendo a mercadoria entregue a quem fizer a oferta mais alta. Se o leilão for oficial toma a designação de hasta pública.
2.2.2 Guia de remessa e talão de recepção
Os documentos utilizados na fase de entrega são a guia de remessa e o talão de recepção.
A guia de remessa acompanha a mercadoria e serve para o comprador proceder à conferência dos artigos recebidos. Por vezes, em um talão destacável – talão de recepção – que é devolvido pelo comprador ao vendedor após a recepção das mercadorias.
A guia de remessa acompanha a mercadoria e serve para o comprador proceder à conferência dos artigos recebidos. Por vezes, em um talão destacável – talão de recepção – que é devolvido pelo comprador ao vendedor após a recepção das mercadorias.
A guia de remessa é preenchida em triplicado ou quadruplicado consoante tenha ou não talão de recepção. O original é enviado ao comprador, acompanhado de uma ou duas cópias, em que uma delas, depois de rubricada, serve de talão de recepção e a outra é para ser entregue ao SIVA (Serviço de Administração do IVA), caso seja feita a fiscalização durante o transporte. O quadruplicado fica na posse do vendedor.
Dec-lei nº 147/2003
Guia de Remessa
Questionário
No programa Excel faça o documento apresentado, posteriormente deverá ser colocado no seu blogue (portfólio electrónico).
1. Deverá referir o que é colocado em cada uma das partes da Guia de Remessa onde esteja os números:1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9 e 10.
2.2 Entrega
A entrega das mercadorias será feita pelo vendedor dentro do prazo e no local acordados.
Se nada for convencionado e forem compradas à vista o vendedor tem 24 horas para as colocar à disposição do comprador.
Relativamente à época de entrega, a legislação comercial prevê que a entrega possa ser:
Imediata;
A pronto;
A prazo.
Se nada for convencionado e forem compradas à vista o vendedor tem 24 horas para as colocar à disposição do comprador.
Relativamente à época de entrega, a legislação comercial prevê que a entrega possa ser:
Imediata;
A pronto;
A prazo.
Imediata
Se o comprador receber a mercadoria na altura em que faz a encomenda.
Se o comprador receber a mercadoria na altura em que faz a encomenda.
A pronto
Se o comprador receber a mercadoria até 15 dias após a encomenda
A prazo
http://www.reclameaqui.com.br/165008/casa-video/nao-entregam-mercadoria-no-prazo-novidade/
Se o comprador receber a mercadoria no final do prazo combinado com o vendedor (superior a 15 dias)
Qualquer uma das formas anteriores pode abranger a entrega da totalidade da mercadoria – entrega única ou global, ou apenas de parte – entrega escalonada.
A fixação do local de entrega é de grande importância, já que permite:
- determinar as responsabilidades do comprador e do vendedor em situações que possam surgir durante o trânsito das mercadorias, tais como: roubo, deterioração, etc.
http://www.reclameaqui.com.br/165008/casa-video/nao-entregam-mercadoria-no-prazo-novidade/
Se o comprador receber a mercadoria no final do prazo combinado com o vendedor (superior a 15 dias)
Qualquer uma das formas anteriores pode abranger a entrega da totalidade da mercadoria – entrega única ou global, ou apenas de parte – entrega escalonada.
A fixação do local de entrega é de grande importância, já que permite:
- determinar as responsabilidades do comprador e do vendedor em situações que possam surgir durante o trânsito das mercadorias, tais como: roubo, deterioração, etc.
- indicar quem suportará as despesas de transporte e de seguro.
As modalidades de entrega mais frequentes no comércio interno (relações de compra e venda no país) são:
As modalidades de entrega mais frequentes no comércio interno (relações de compra e venda no país) são:
- No armazém do vendedor
Todas as despesas e riscos com o transporte das mercadorias correm por conta do comprador.
- No domicílio ou armazém do comprador
Todas as despesas e riscos de transporte correm por conta do vendedor:
Quando nada tenha sido estipulado quanto ao local de entrega, a mesma deve proceder-se de acordo com o preceituado no artº 772 do Código Civil.
http://www.google.pt/search?hl=pt-PT&rlz=1T4GGLR_enPT232PT243&q=c%C3%B3digo+Civil&btnG=Pesquisar&meta=
2.2.1 Termos comerciais mais usados
http://www.youtube.com/watch?v=cbAb15WmMIA&feature=related
Comente o video e coloque o comentário no seu blogue.
Os contratos de importação e exportação colocam os seus intervenientes perante legislações diferentes. Tal facto obriga à definição de condições em que se realiza o contrato de compra e venda internacional.
Para que os contraentes, ao efectuarem os seus contratos, não tenham dúvidas sobre quem deve pagar as despesas de transporte, suportar os encargos resultantes da má manipulação das mercadorias ou de um sinistro, a Câmara do Comércio Internacional publicou as definições que ficaram conhecidas por INCOTERMS (abreviatura de International Commerce Trade Terms) que incluem as abreviaturas a seguir indicadas.
A diferença fundamental entre os termos C e D torna-se crucial quando se verificam danos à mercadoria em trânsito. Com os termos C, o vendedor já cumpriu a sua obrigação de entregar a mercadoria; com os termos D, o vendedor pode ter de responder pelo incumprimento do contrato.
2.1.1 Nota de encomenda
É o documento onde o comprador especifica a qualidade e a quantidade da mercadoria pretendida, bem como as condições de entrega e de pagamento. Em regra, é preenchida em duplicado, sendo o original para o vendedor e o duplicado para o comprador.
Questionário
No programa Excel faça o documento apresentado, posteriormente deverá ser colocado no seu blogue (portfólio electrónico).
1. Deverá referir o que é colocado em cada uma das partes da nota de encomenda onde esteja os números:
1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8 e 9.
Questionário
No programa Excel faça o documento apresentado, posteriormente deverá ser colocado no seu blogue (portfólio electrónico).
1. Deverá referir o que é colocado em cada uma das partes da nota de encomenda onde esteja os números:
1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8 e 9.
10.04.2008
2. Fases do contrato e documentação comercial
No contrato de compra e venda podemos considerar as seguintes fases:
Encomenda;
Entrega;
Liquidação;
Pagamento.
Cada uma destas fases origina o preenchimento de documentos representativos das relações da empresa com o exterior.
Encomenda;
Entrega;
Liquidação;
Pagamento.
Cada uma destas fases origina o preenchimento de documentos representativos das relações da empresa com o exterior.
Questionário
Responde a este questionário num documento do Word, e coloca no teu blogue (portfólio electrónico), as respostas correctas serão enviadas para o teu e-mail.
1. Qual o documento que corresponde a cada fase do contrato de compra e venda?
2. Enuncia quem emite cada um dos documentos.
A maioria das empresas manda imprimir documentos próprios, obedecendo a normas legais (normalização).
Antes de se proceder a qualquer encomenda, temos de ter resposta para:
O que comprar?
Em que condições?
É necessário, portanto proceder à escolha da mercadoria, quer em qualidade quer em quantidade, e fixar condições: época de entrega, local, preço, forma de pagamento, entre outras.
2.1 Encomenda
Nesta fase, o comprador comunica ao vendedor a quantidade, qualidade e o preço das mercadorias que deseja adquirir e combina condições de pagamento e de entrega.
A escolha da qualidade da mercadoria pode ser feita:
À vista
Quando o comprador tem na sua presença o artigo que poderá escolher.
Por amostra
Quando o comprador escolhe a mercadoria através de uma amostra (pequena quantidade de mercadoria), ficando o vendedor obrigado a fornecer mercadorias de igual qualidade, sob pena de ser anulado o contrato.
Por análise
Quando a qualidade das mercadorias pode ser comprovada por análise. Ex: grau de acidez do azeite.
Por tipo determinado
Quando o produto transaccionado obedece a características bem definidas e conhecidas no mercado.
Ex.: arroz carolino.
Por marca
Quando o comprador apenas indica a marca da mercadoria que pretende adquirir.
http://www.verbojuridico.net/download/codigocomercial_v2.pdf
De acordo com o artigo do Código Comercial analisado anteriormente a quantidade das mercadorias a encomendar pode ser definida por um dos seguintes processos:
A esmo, em bloco ou partida inteira
Quando o cálculo é efectuado por estimativa, não sendo a mercadoria contada, pesada ou medida.
Compra de pêssegos de um pomar.
Por conta peso e medida
Quando a encomenda é efectuada de acordo com unidades de peso (Kg, ton, etc.) de conta (um leitor de DVD, dois leitores de DVD, etc.) ou de medida (m).
As mercadorias são a risco do vendedor até à contagem, pesagem ou medição, salvo se estas operações não se tiverem realizado por responsabilidade do comprador.
A encomenda pode dar origem à emissão da nota de encomenda.
Questionário
Responde a este questionário num documento do Word, e coloca no teu blogue (portfólio electrónico), as respostas correctas serão enviadas para o teu e-mail.
1. Como pode ser feita a escolha da qualidade da mercadoria?
2. Define cada tipo de escolha.
3. De uma maneira geral os riscos inerentes às mercadorias até à sua contagem são da conta do vendedor ou do comprador?
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