10.04.2008

2. Fases do contrato e documentação comercial

No contrato de compra e venda podemos considerar as seguintes fases:
Encomenda;
Entrega;
Liquidação;
Pagamento.

Cada uma destas fases origina o preenchimento de documentos representativos das relações da empresa com o exterior.




Questionário
Responde a este questionário num documento do Word, e coloca no teu blogue (portfólio electrónico), as respostas correctas serão enviadas para o teu e-mail.
1. Qual o documento que corresponde a cada fase do contrato de compra e venda?
2. Enuncia quem emite cada um dos documentos.

A maioria das empresas manda imprimir documentos próprios, obedecendo a normas legais (normalização).

Antes de se proceder a qualquer encomenda, temos de ter resposta para:
O que comprar?
Em que condições?

É necessário, portanto proceder à escolha da mercadoria, quer em qualidade quer em quantidade, e fixar condições: época de entrega, local, preço, forma de pagamento, entre outras.


2.1 Encomenda


Nesta fase, o comprador comunica ao vendedor a quantidade, qualidade e o preço das mercadorias que deseja adquirir e combina condições de pagamento e de entrega.

A escolha da qualidade da mercadoria pode ser feita:
À vista
Quando o comprador tem na sua presença o artigo que poderá escolher.
Por amostra
Quando o comprador escolhe a mercadoria através de uma amostra (pequena quantidade de mercadoria), ficando o vendedor obrigado a fornecer mercadorias de igual qualidade, sob pena de ser anulado o contrato.
Por análise
Quando a qualidade das mercadorias pode ser comprovada por análise. Ex: grau de acidez do azeite.
Por tipo determinado
Quando o produto transaccionado obedece a características bem definidas e conhecidas no mercado.
Ex.: arroz carolino.
Por marca
Quando o comprador apenas indica a marca da mercadoria que pretende adquirir.

http://www.verbojuridico.net/download/codigocomercial_v2.pdf

De acordo com o artigo do Código Comercial analisado anteriormente a quantidade das mercadorias a encomendar pode ser definida por um dos seguintes processos:

A esmo, em bloco ou partida inteira
Quando o cálculo é efectuado por estimativa, não sendo a mercadoria contada, pesada ou medida.
Compra de pêssegos de um pomar.

Por conta peso e medida
Quando a encomenda é efectuada de acordo com unidades de peso (Kg, ton, etc.) de conta (um leitor de DVD, dois leitores de DVD, etc.) ou de medida (m).
As mercadorias são a risco do vendedor até à contagem, pesagem ou medição, salvo se estas operações não se tiverem realizado por responsabilidade do comprador.
A encomenda pode dar origem à emissão da nota de encomenda.

Questionário
Responde a este questionário num documento do Word, e coloca no teu blogue (portfólio electrónico), as respostas correctas serão enviadas para o teu e-mail.
1. Como pode ser feita a escolha da qualidade da mercadoria?
2. Define cada tipo de escolha.
3. De uma maneira geral os riscos inerentes às mercadorias até à sua contagem são da conta do vendedor ou do comprador?

Sem comentários: