O contrato de compra e venda é o acto pelo qual um dos contraentes – vendedor – transmite a propriedade de um bem ou de um direito a outro contraente – comprador – mediante um preço previamente combinado. É, pois, um contrato bilateral ou oneroso porque:
O vendedor obriga-se a entregar uma “coisa”;
O comprador entrega o preço (dinheiro) da “coisa
Contratos bilaterais ou onerosos – são contratos que originam obrigações e direitos para ambas as partes.
O contrato de compra e venda pode revestir a natureza civil (artº 464º do Código Comercial) ou comercial (artº 463º do Código Comercial).
Consulte o Código Comercial neste endereço
http://www.verbojuridico.net/download/codigocomercial_v2.pdf
Questionário 1
Responda às questões depois de teres lido com atenção os artºs 463º e 464º do Código Comercial.
Defina a natureza dos contratos que se seguem:
1. O João comprou 20 portas de madeira medidas stand para depois as vender. Este contrato tem natureza civil ou comercial?
2. O meu tio comprou patos pequenos no mercado para os engordar para o Natal.
3. O António comprou 15 janelas de dimensões diferentes para substituir as janelas da sua casa. Estamos em presença de que tipo de contrato?
4. A Srª Albertina vendeu as suas ovelhas para o talho do bairro.
5. O Banco Santander comprou títulos do tesouro para depois os vender. Qual a natureza deste contrato?
6. Um pintor comprou tintas e telas no valor de 60,00€.
7. O Millennio BCP comprou acções para venda. Indique a natureza do contrato?
8. O Sr. Armando comprou para revender uma casa na Rua da Carreira, nº 100 Funchal.
9. O Sr. Augusto comprou 50 Kg de feijão para vender na sua mercearia e 5 Kg para consumir na sua casa. Defina estes tipos de contratos?
10. A Srª Maria Antonieta comprou 30 Kg de grão de bico para consumo próprio, no entanto, ficou com receito que este se fosse estragar, por isso vendeu à sua vizinha. Quanto à natureza como podemos definir este contrato.
11. O meu amigo Correia é agricultor, e vendeu-me 5 Kg de batata, 1 Kg de pimpinelas, 2 Kg de peras abacate, 2 kg de feijão verde, todos os artigos acabados de serem colhidos.
12. O Sr. Bruno faz botas de vilão e vendeu 10 pares a um comerciante do mercado dos Lavradores.
Da análise dos artºs 463º e 464º podemos concluir que a compra e venda é comercial quando o vendedor transfere, em troca de um preço convencionado, para o comprador, um bem ou um direito que se destina a revenda, aluguer, ou que o vendedor tenha adquirido com o objectivo de o revender.
Em regra, para que um contrato de compra e venda seja considerado comercial é suficiente que sejam comerciantes as pessoas que o celebram.
O contrato de compra e venda de bens imóveis só é válido se for celebrado por escritura pública.
A compra e venda tem como efeitos essenciais:
A transmissão da propriedade da coisa ou da titularidade do direito;
A obrigação de entregar a coisa;
A obrigação de pagar o preço.
Questionário 2
1. Que designação têm os intervenientes no contrato de compra e venda?
2. Um contrato de compra e venda é definido como bilateral ou oneroso. Porquê?
3. Qual é a regra para que um contrato de compra e venda seja considerado comercial?
4. O que se entende por “coisa móvel”?
5. O que são “coisas imóveis”? Que documento deve ser elaborado neste tipo de contrato? Que nome tomam os seus intervenientes?
Comercio electrónico
Veja o video que se encontra no seguinte endereço
www.Youtube.com/watch?v=s3EH7LYK8yg&feature=related
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