10.04.2008

2. Fases do contrato e documentação comercial

No contrato de compra e venda podemos considerar as seguintes fases:
Encomenda;
Entrega;
Liquidação;
Pagamento.

Cada uma destas fases origina o preenchimento de documentos representativos das relações da empresa com o exterior.




Questionário
Responde a este questionário num documento do Word, e coloca no teu blogue (portfólio electrónico), as respostas correctas serão enviadas para o teu e-mail.
1. Qual o documento que corresponde a cada fase do contrato de compra e venda?
2. Enuncia quem emite cada um dos documentos.

A maioria das empresas manda imprimir documentos próprios, obedecendo a normas legais (normalização).

Antes de se proceder a qualquer encomenda, temos de ter resposta para:
O que comprar?
Em que condições?

É necessário, portanto proceder à escolha da mercadoria, quer em qualidade quer em quantidade, e fixar condições: época de entrega, local, preço, forma de pagamento, entre outras.


2.1 Encomenda


Nesta fase, o comprador comunica ao vendedor a quantidade, qualidade e o preço das mercadorias que deseja adquirir e combina condições de pagamento e de entrega.

A escolha da qualidade da mercadoria pode ser feita:
À vista
Quando o comprador tem na sua presença o artigo que poderá escolher.
Por amostra
Quando o comprador escolhe a mercadoria através de uma amostra (pequena quantidade de mercadoria), ficando o vendedor obrigado a fornecer mercadorias de igual qualidade, sob pena de ser anulado o contrato.
Por análise
Quando a qualidade das mercadorias pode ser comprovada por análise. Ex: grau de acidez do azeite.
Por tipo determinado
Quando o produto transaccionado obedece a características bem definidas e conhecidas no mercado.
Ex.: arroz carolino.
Por marca
Quando o comprador apenas indica a marca da mercadoria que pretende adquirir.

http://www.verbojuridico.net/download/codigocomercial_v2.pdf

De acordo com o artigo do Código Comercial analisado anteriormente a quantidade das mercadorias a encomendar pode ser definida por um dos seguintes processos:

A esmo, em bloco ou partida inteira
Quando o cálculo é efectuado por estimativa, não sendo a mercadoria contada, pesada ou medida.
Compra de pêssegos de um pomar.

Por conta peso e medida
Quando a encomenda é efectuada de acordo com unidades de peso (Kg, ton, etc.) de conta (um leitor de DVD, dois leitores de DVD, etc.) ou de medida (m).
As mercadorias são a risco do vendedor até à contagem, pesagem ou medição, salvo se estas operações não se tiverem realizado por responsabilidade do comprador.
A encomenda pode dar origem à emissão da nota de encomenda.

Questionário
Responde a este questionário num documento do Word, e coloca no teu blogue (portfólio electrónico), as respostas correctas serão enviadas para o teu e-mail.
1. Como pode ser feita a escolha da qualidade da mercadoria?
2. Define cada tipo de escolha.
3. De uma maneira geral os riscos inerentes às mercadorias até à sua contagem são da conta do vendedor ou do comprador?

9.28.2008

O Contrato de Compra e Venda

1. Caracterização do contrato

O contrato de compra e venda é o acto pelo qual um dos contraentes – vendedor – transmite a propriedade de um bem ou de um direito a outro contraente – comprador – mediante um preço previamente combinado. É, pois, um contrato bilateral ou oneroso porque:
O vendedor obriga-se a entregar uma “coisa”;
O comprador entrega o preço (dinheiro) da “coisa

Contratos bilaterais ou onerosos – são contratos que originam obrigações e direitos para ambas as partes.



O contrato de compra e venda pode revestir a natureza civil (artº 464º do Código Comercial) ou comercial (artº 463º do Código Comercial).

Consulte o Código Comercial neste endereço

http://www.verbojuridico.net/download/codigocomercial_v2.pdf



Questionário 1


Responda às questões depois de teres lido com atenção os artºs 463º e 464º do Código Comercial.

Defina a natureza dos contratos que se seguem:
1. O João comprou 20 portas de madeira medidas stand para depois as vender. Este contrato tem natureza civil ou comercial?
2. O meu tio comprou patos pequenos no mercado para os engordar para o Natal.
3. O António comprou 15 janelas de dimensões diferentes para substituir as janelas da sua casa. Estamos em presença de que tipo de contrato?
4. A Srª Albertina vendeu as suas ovelhas para o talho do bairro.
5. O Banco Santander comprou títulos do tesouro para depois os vender. Qual a natureza deste contrato?
6. Um pintor comprou tintas e telas no valor de 60,00€.
7. O Millennio BCP comprou acções para venda. Indique a natureza do contrato?
8. O Sr. Armando comprou para revender uma casa na Rua da Carreira, nº 100 Funchal.
9. O Sr. Augusto comprou 50 Kg de feijão para vender na sua mercearia e 5 Kg para consumir na sua casa. Defina estes tipos de contratos?
10. A Srª Maria Antonieta comprou 30 Kg de grão de bico para consumo próprio, no entanto, ficou com receito que este se fosse estragar, por isso vendeu à sua vizinha. Quanto à natureza como podemos definir este contrato.
11. O meu amigo Correia é agricultor, e vendeu-me 5 Kg de batata, 1 Kg de pimpinelas, 2 Kg de peras abacate, 2 kg de feijão verde, todos os artigos acabados de serem colhidos.
12. O Sr. Bruno faz botas de vilão e vendeu 10 pares a um comerciante do mercado dos Lavradores.

Da análise dos artºs 463º e 464º podemos concluir que a compra e venda é comercial quando o vendedor transfere, em troca de um preço convencionado, para o comprador, um bem ou um direito que se destina a revenda, aluguer, ou que o vendedor tenha adquirido com o objectivo de o revender.

Em regra, para que um contrato de compra e venda seja considerado comercial é suficiente que sejam comerciantes as pessoas que o celebram.

O contrato de compra e venda de bens imóveis só é válido se for celebrado por escritura pública.
A compra e venda tem como efeitos essenciais:
A transmissão da propriedade da coisa ou da titularidade do direito;
A obrigação de entregar a coisa;
A obrigação de pagar o preço.

Questionário 2
1. Que designação têm os intervenientes no contrato de compra e venda?
2. Um contrato de compra e venda é definido como bilateral ou oneroso. Porquê?
3. Qual é a regra para que um contrato de compra e venda seja considerado comercial?
4. O que se entende por “coisa móvel”?
5. O que são “coisas imóveis”? Que documento deve ser elaborado neste tipo de contrato? Que nome tomam os seus intervenientes?

Comercio electrónico
Veja o video que se encontra no seguinte endereço
www.Youtube.com/watch?v=s3EH7LYK8yg&feature=related
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